Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201279402A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do...1457941201279402Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoA prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Aas regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. Bobservado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. Crespeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação. Dno caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei.Eocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144005Direito do TrabalhoDe acordo com a NR-05/CIPA, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200356749Direito do TrabalhoNo que diz respeito aos dispositivos legais que disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:Questão 457941200394875Direito do TrabalhoConstitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior aQuestão 457941200534435Direito do TrabalhoEverandy foi contratado em 17/08/1985 para trabalhar no Cartório de Registro de Imóveis de determinado Município. Em 1994, com fundamento no art. 48 d...Questão 457941200742288Direito do TrabalhoEm relação às situações de responsabilização empresarial, nos termos da lei ou da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:Questão 457941200864506Direito do TrabalhoDalia prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos. Conforme jurisprudência sumul...Questão 457941201181294Direito do TrabalhoÍcaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como cand...Questão 457941201435514Direito do TrabalhoConsidera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho:Questão 457941201745248Direito do TrabalhoO escritório de contabilidade “No Azul”, buscando a redução de custos em infraestrutura, resolveu colocar 40% de seus funcionários em teletrabalho, co...Questão 457941202036333Direito do TrabalhoDe acordo com a legislação vigente, aplicável às hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço ...