Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201279436Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei Orgânica do Município...1457941201279436Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Mozarlândia | Lei Orgânica Municipal de MozarlândiaSobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, analise as alternativas e assinale a afirmação incorreta:AAs contas do Prefeito Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de trinta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Município, considerando-se julgados nos termos desse parecer, se não houver deliberação dentro desse prazo.BO controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar.CSerá exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder na forma da Lei.DO Executivo terá prazo de trinta dias, para prestar ao legislativo, conta das operações feitas no mercado financeiro, referente ao mês anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200596046Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica, se o Vereador não tomar posse na sessão prevista para esse fim, ele deverá fazê-lo em atéQuestão 457941200690564Legislação Municipal (Goiás)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no ...Questão 457941200820806Legislação Municipal (Goiás)Exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público. Nos termos do artigo 29-I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalca...Questão 457941200927086Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...Questão 457941201026116Legislação Municipal (Goiás)Em relação aos preceitos definidos na Lei Municipal 1.278/2020, a respeito da disciplina, conduta e ética dos servidores, pertencentes ao quadro da Gu...Questão 457941201311997Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir doQuestão 457941201404377Legislação Municipal (Goiás)O provimento em cargo público é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um a...Questão 457941201555876Legislação Municipal (Goiás)Ainda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeito, em caso de descumprimento d...Questão 457941201747402Legislação Municipal (Goiás)Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competênciaQuestão 457941202037981Legislação Municipal (Goiás)São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás: