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Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de gr...
De acordo com a Lei nº 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao...
Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual lhe é subordinado, cometeu infração no ...
O crime de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, é tipificado pelo Código Penal como
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:
Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para adentrar em seu imóvel, alegou que entraria de qualquer maneira, e qu...
Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a ...
Nos moldes do que estabelece a Lei n° 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...
O crime de peculato é um crime