Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201279540Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado...1457941201279540Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Duração das Medidas de Segurança | Diferenças entre Pena e Medidas de SegurançaEm relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema? AO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena concretamente cominada ao delito praticado.BO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 1 ano.CO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 40 anos. DO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 30 anos. EO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168302Direito PenalOmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê,...Questão 457941200189254Direito PenalDe acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o territóri...Questão 457941200342940Direito PenalNos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:Questão 457941200459058Direito PenalO Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse aspecto, analis...Questão 457941200819434Direito PenalUm médico que, exercendo função pública em um hospital estadual, com o objetivo de obter vantagem indevida para si, em razão de sua função, exige dete...Questão 457941201031474Direito PenalAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário públi...Questão 457941201134357Direito PenalSegundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou cede substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, te...Questão 457941201594864Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência dos tri...Questão 457941201805732Direito PenalDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes: I. Contra a vida ou a liberdade do Presiden...Questão 457941201896363Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.