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  4. Questão 457941201279553

Leia atentamente as assertivas a seguir.I. O mandato eletivo poderá...

📅 2011🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Eleitoral
#Processos Eleitorais Especiais#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Critérios de Inelegibilidade#Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo#Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Processos Eleitorais Especiais, Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Critérios de Inelegibilidade, Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo, Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201279553
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
Leia atentamente as assertivas a seguir.

I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais.
II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade.
III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas.
IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem numerus clausus.
V. A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade.
VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

São corretas apenas as assertivas
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