Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201279687A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃ...1457941201279687Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de GuaraciabaA Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃO consta: ARemuneração do trabalho noturno equiparada à do diurno. BA greve, nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar Federal. CA livre associação sindical. DProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da Lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047832Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.104, datada de 12 de dezembro de 1995, a penalidade prevista para aqueles que realizam a rotulagem de alim...Questão 457941200311735Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa CORRETA , com base na Lei Complementar nº 1.044/2013.Questão 457941200333142Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a alternativa contendo o conceito de Controles Substantivos. Disponível em: https://portal.tcu.g...Questão 457941200376939Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as denominações dos estabelecimentos de serviços de saúde, contidas no Código Sanitário do Município de Descanso/SC, é correto afirmar que as cl...Questão 457941200394977Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:Excerto I.População, eleitorado e ...Questão 457941201319025Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC: Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito: I.Os Secretários Municipais. II.Os Diretores de...Questão 457941201337682Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo consta na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são considerados como símbolos municipais os descritos abaixo, EXCETO:Questão 457941201759947Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:Questão 457941201841783Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só vez ou em parcelas nunca inferiores a um m...Questão 457941202039286Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, é um dos objetivos fundamentais do município: