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A Resolução OEA n° 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ...
A respeito da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 3.413/00, pode-se afir...
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
Uma das atividades precípuas dos Defensores Públicos diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. A respeito do tema, assinale a alter...
É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais
A Lei n° 12.986/2014 criou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos − CNDH, a qual afirma que
Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:
As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,
Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),