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Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o número da Lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente v...
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como direito à profissionalização e proteção ao trabalho:
Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas...
Sobre o direito da criança e do adolescente conviver com a família e em comunidade, é correto afirmar:
Complete a frase abaixo de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera-se criança, a pessoa até ....
A conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada pela Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolesc...
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção de forma a evitar ocorrências de ameaça ou violação dos direitos. Diante do exposto, ...
Analise o texto abaixo:De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vi...
A Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a garantia de prioridade para crianças e adolescentes no âmbito do território nac...