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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta: I...

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457941201279861
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Schroeder | Lei Orgânica Municipal de Schroeder
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:

I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.
II.do Prefeito Municipal
III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.

É correto o que se afirma em:
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