Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201279981De acordo com a Lei Municipal n.º 696/2010, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caran...1457941201279981Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Caranaíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Caranaíba | Estatuto dos Servidores Públicos de CaranaíbaDe acordo com a Lei Municipal n.º 696/2010, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caranaíba, é correto afirmar queAos ocupantes efetivos de cargos públicos municipais serão selecionados livremente no mercado, de acordo com o arbítrio da Administração Pública Municipal.Bos vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões previamente fixados pelos índices de inflação acumulada anual.Ca carreira é o agrupamento de classes na mesma profissão ou atividade, com denominação própria, escalonadas segundo a hierarquia do serviço e os padrões de vencimento, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram. Do provimento em cargo público possui como requisitos a idade mínima de vinte e um anos, a naturalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232346Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar queQuestão 457941200464110Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo eQuestão 457941200530015Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia as afirmações a seguir que versam sobre o Cadastro Técnico Municipal de Contagem. I - O Cadastro Imobiliário abrange, dentre outras áreas, as edi...Questão 457941200703749Legislação Municipal (Minas Gerais)Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica ofici...Questão 457941201301198Legislação Municipal (Minas Gerais)NÃO é objetivo da participação popular no planejamento urbano na revisão do Plano Diretor do município de Timóteo:Questão 457941201485484Legislação Municipal (Minas Gerais)Avalie as afirmações a seguir acerca dos impostos municipais, nos termos do Código Tributário do Município de Contagem (Lei nº 1.611/1983). I - O valo...Questão 457941201643356Legislação Municipal (Minas Gerais)A Contribuição de Melhoria incide sobre imóvel beneficiado, direta ou indiretamente, por obra pública executada pela Prefeitura, por meio de seus órgã...Questão 457941201707588Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana e cria o Instituto...Questão 457941201819259Legislação Municipal (Minas Gerais)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante imposto em termos de arrecadação municipal, tem como fato gerador a ...Questão 457941202078181Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:( )...