Determinado prefeito municipal editou decreto com a
seguinte redação.
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais
profissional e eficiente;
CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados
pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a
distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto
climático,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o
Gabinete de Governança Corporativa, responsável por
implementar um programa de melhoria contínua e
profissionalização da gestão pública.
Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como
objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando
aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços
prestados pela Prefeitura.
Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto
por profissionais capacitados, com formação e experiência
profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.”
Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente,
julgue o item a seguir.
O decreto reflete a adoção de uma abordagem de gestão que
se alinha à abordagem contingencialista da administração,
uma vez que nele são consideradas questões como os
desafios locais e regionais enfrentados pela prefeitura.