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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Instrumentos de Crédito, Endosso, Aval e Protesto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. É obrigatório o protesto do título para execução do devedor principal da Nota Promissória.
II. O protesto da Nota Promissória é obrigatório para garantia do direito de regresso contra os endossantes e seus avalistas.
III. É facultativo o protesto para a execução da duplicata mercantil aceita pelo sacado.
IV. O protesto por falta de pagamento da duplicata só pode ser realizado se, antes ou concomitantemente, houver sido realizado o protesto por falta de aceite e de devolução.