Em uma autarquia federal, a servidora Maria
exerce função de confiança na área de licitações.
Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio
Pedro, também servidor público, e investido em cargo de confiança. Diante de tal cenário, e para
evitar possível responsabilização disciplinar, Maria
resolveu consultar o departamento de gestão de
pessoas da entidade. Neste caso, a Lei nº 8.112/90: