No âmbito da Administração Pública, o Processo Administrativo Disci...

“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporciona...

Qual o principal objetivo da sessão pública de abertura das propostas na fase externa do processo licitatório?

À respeito dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

Dentro do escopo dos poderes conferidos ao administrador público, encontra-se uma gama de deveres e responsabilidades essenciais para a garantia dos p...

Acerca das penalidades previstas ao servidor público na Lei n° 8.112/1990, pode-se afirmar:

Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos e vem estabelecer normas gerais de licitação e contr...