Nos termos da lei que dispõe sobre o Regimento de ...

Q: Nos termos da lei que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado do Pará, nos processos de qualquer natureza, é devido à Fazenda Pública do Estado, além das custas e emolumentos devidos pelos serviç

A) 10 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA. | B) 100 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA. | C) 3 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA. | D) 50 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA. | E) 5 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

457941201280302

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento de Custas do Pará (Lei 5.738/1993) | Tribunal de Justiça do Pará

Nos termos da lei que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado do Pará, nos processos de qualquer natureza, é devido à Fazenda Pública do Estado, além das custas e emolumentos devidos pelos serviços forenses prestados pelas serventias estatizadas, a taxa judiciária no valor correspondente a 1% do valor da ação, até o limite de

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