O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de
23 de setembro de 1997, estabelece a
competência dos Conselhos Estaduais de
Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do
Distrito Federal (Contrandife). Diante do
exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. É competência do Cetran e do Contradife
responder a consultas relativas à aplicação da
legislação e dos procedimentos normativos de
trânsito.
II. É competência do Cetran e do Contradife
estimular e orientar a execução de campanhas
educativas de trânsito.
III. É competência do Cetran e do Contradife
fiscalizar o nível de emissão de poluentes e
ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, além de dar apoio, quando
solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
IV. É competência do Cetran e do Contradife indicar
um representante para compor a comissão
examinadora de candidatos portadores de
deficiência física à habilitação para conduzir
veículos automotores.
Estão corretas as afirmativas: