A Administração Pública lhe consulta na qualidade de
Procurador, a fim de saber como funciona o serviço
voluntário. Nessa condição, é correto afirmar que
A o serviço voluntário é a atividade não remunerada
prestada por pessoa física ou jurídica a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de
fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais,
educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
B o serviço voluntário é a atividade não remunerada
prestada por pessoa física a entidade pública de
qualquer natureza ou a instituição privada de fins
não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais,
educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
C o serviço voluntário é a atividade não remunerada
prestada por pessoa física a qualquer instituição privada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à
pessoa.
D no caso de despesas realizadas pelo contratado,
prescinde a necessidade de estarem expressas ou
autorizadas pelo contratante a que for prestado o
serviço voluntário.
E o serviço voluntário gera vínculo empregatício e obrigação de natureza trabalhista previdenciária, inclusive
com a Administração Pública.