Com base nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotados pela ONU, assinale a alternativa
INCORRETA.
A Os indivíduos afetados pelo uso da força e armas de fogo, ou seus representantes legais, devem
ter direito a um inquérito independente, incluindo um processo judicial. Em caso de morte desses
indivíduos, a presente disposição não aplicar-se-á de forma correspondente aos seus dependentes.
B Os governos deverão assegurar que o uso arbitrário ou abusivo da força e de armas de fogo por
responsáveis pela aplicação da lei seja punido como delito criminal, de acordo com a legislação em
vigor.
C Ao dispersar grupos ilegais mas não violentos, os responsáveis pela aplicação da lei deverão evitar
o uso da força, ou quando tal não for possível, deverão restringir tal força ao mínimo necessário.
D No cumprimento das suas funções, os responsáveis pela aplicação da lei devem, na medida do
possível, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de fogo. O recurso
às mesmas só é aceitável quando os outros meios se revelarem ineficazes ou incapazes de
produzirem o resultado pretendido.
E Ao lidarem com indivíduos sob custódia ou detenção, os responsáveis pela aplicação da lei não
farão uso da força, exceto quando tal for estritamente necessário para manter a segurança e a
ordem na instituição, ou quando existir ameaça à segurança pessoal.