Segundo a Lei n.º 8.112/90, a pena de suspensão ao servidor público...

Considerando o regime jurídico do processo administrativo, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, classifique as segui...

A Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, para aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar...

Os serviços públicos poderão ser prestados por

Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.

O princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para...

Considere o enunciado a seguir para responder à questão. Uma fundação pública promoveu a realização de uma licitação para a aquisição de serviços de m...