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De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo e escolh...
Um cidadão descobre que seus dados pessoais constantes no banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social encontram-se incorretos e desatualiza...
A partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, é correto dizer-se que
No que se refere às disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, julgue as seguintes proposições em verdadeiras (V) ou falsas (F).I....
Sobre as regras para servidor investido em mandato eletivo, é correto revelar-se que
Quanto ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a opção correta, segundo o dis...
Não é fundamento da Republica Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos públicos em apenas três hipóteses. Nesse contexto, um Professor de Ensino Básico, Técnico e Tec...
À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a existência de compatibilidade de horários, pode...
Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, havendo compatibilidade de horários, poderá o servidor pú...