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Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente e...

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457941201280972
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma determinada praça pública. Ocorre que, mediante a edição de uma nova lei, altera-se o plano diretor da cidade tornando a área residencial, não sendo possível a manutenção do ato de autorização inicialmente lícito. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a extinção dos atos administrativos.
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