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Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...
Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira uma falsa assinatura, por extenso, aposta em um documento, embora tive...
José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ...
Deixar de prestar assistência a uma pessoa ferida, mesmo com risco a sua própria segurança, caracterizase como omissão de socorro, segundo o artigo 13...
Assinale a opção correta, considerando a interpretação sistemática do Código Penal, bem como a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema N...
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser i...
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime de o...
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.Conforme a teoria do perigo desprotegido, se, durante excu...
Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo procurado pela polícia. Um mês ...