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Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios imprópri...

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457941201281313
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos
Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:
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