Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscali...

Q: Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e peri

A) no regular uso do poder de polícia, desde que na diligência estivesse presente alguma autoridade representante da área criminal da secretaria de segurança pública; | B) com abuso de poder, eis que para destruição de alimentos seria imprescindível ordem judicial para tal; | C) com abuso de poder, eis que a aplicação de sanções administrativas somente poderia ocorrer após regular processo judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa. | D) no regular uso do poder de polícia, não havendo necessidade de prévia intervenção judicial, pela característica da autoexecutoriedade do ato administrativo; | E) com abuso de poder, eis que a operação de fiscalização somente poderia ocorrer com mandado judicial de busca e apreensão;

457941201281313

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermer...

Questões relacionadas para praticar

Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermer...

Questões relacionadas para praticar