Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201281358Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair...1457941201281358Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialOs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: Aestiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente. Bcondenada com filho menor ou deficiente físico ou mental. Csair para o trabalho e retornar, nos horários fixados. Dfalecimento ou doença grave do cônjuge. Econdenada gestante ou parturiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003408Direito PenalAntônio e Pedro, agindo em concurso e mediante o emprego de arma de fogo, no mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem-no a ...Questão 457941200233577Direito PenalA respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200434332Direito PenalEntre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente queQuestão 457941201054433Direito PenalA conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” éQuestão 457941201101828Direito PenalNos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão ...Questão 457941201168025Direito PenalSuponha que Felisberto, 25 anos, estudante de direito, pague uma compra no valor de R$ 150,00 com duas cédulas falsas de R$ 100,00, das quais conhece ...Questão 457941201478452Direito PenalNo que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:Questão 457941201516623Direito PenalConsiderando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201711265Direito PenalAs condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funci...Questão 457941201739075Direito PenalDe acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal