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No que concerne aos bens públicos, pode ser afirmado que:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...
Assinale a alternativa incorreta sobre o tema agentes públicos.
A respeito da desapropriação, pode ser afirmado que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta. “A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administra...
Complete a lacuna abaixo nos termos do artigo 14 da Lei 8429/92, assinalando a alternativa correta.“_______________poderá representar à autoridade adm...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, como tal previsto expressamente na Lei de Improbidade Administrativa, dentre ou...
Para o primeiro período aquisitivo de férias do servidor público serão exigidos 12 meses de exercício. As férias poderão ser parceladas em até três et...
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuiç...