Acerca dos poderes da administração, Hely Lopes Meirelles diz: Este poder administrativo é a faculdade de que dispõe a A...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da Secretaria Municipal de Obras. No dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, João acompanhava uma ...

Segundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indire...

Em concordância com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato que atenta contra os princípios da administração pública:

Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição tra...

Sobre a Administração Pública indireta, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade tem como objetivo:

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus: I. 50% par...

Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza...

Quando a administração pública distribui as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, isso é...