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Relativamente à desapropriação, ao tombamento, à requisição administrativa, à ocupação temporária e à servidão administrativa, é CORRETO afirmar que:
No que ser refere aos princípios da Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. De acordo com o que expre...
Sobre os bens públicos e seu regime jurídico, é CORRETO afirmar:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, ...
“Muitos autores, quando tratam do ‘terceiro setor’, expressam opiniões bastante favoráveis ao momento atual de desresponsabilização do Estado sobre as...
A respeito do regime brasileiro dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Analise as assertivas abaixo e responda ao que se segue: I. Os atos das Autarquias não podem ser revistos pela Administração Direta, sob pena de se af...
A propósito do poder de polícia administrativa e sua conformação atual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. A promoção d...
Uma empreiteira venceu uma licitação cujo objeto era a construção de um edifício. Logo após a assinatura do contrato, porém, antes de realizar qualque...
Em vista da Lei 9.784/1999 (Lei Federal de Processo Administrativo), é CORRETO afirmar que: