O Estado do Piauí, sob a égide da Lei nº 8.666/...

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

O Estado do Piauí, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato administrativo, no qual constaram cláusulas disciplinando a prerrogativa da Administração Pública contratante de alteração unilateral do acordo e a possibilidade de aplicação de penalidades contratuais.

Trata-se de cláusulas:

abusivas, que viciam o contrato, eis que geram desequilíbrio entre as partes contratantes;

abusivas, que não viciam o contrato, desde que o contratante ofereça garantia para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

abusivas, que viciam o contrato, eis que ferem o princípio da isonomia entre as partes contratantes;

exorbitantes, que viciam o contrato, pois ferem o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes contratantes;

exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Trata-se de cláusulas:

abusivas, que viciam o contrato, eis que geram desequilíbrio entre as partes contratantes;

abusivas, que não viciam o contrato, desde que o contratante ofereça garantia para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

abusivas, que viciam o contrato, eis que ferem o princípio da isonomia entre as partes contratantes;

exorbitantes, que viciam o contrato, pois ferem o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes contratantes;

exorbitantes, que não viciam o contrato e decorrem da supremacia do interesse público sobre o privado;

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