Maria é proprietária de imóvel situado no municípi...

Q: Maria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburgo. O Fisco Municipal considerou que o imóvel se encontra subutilizado, havendo intenção de exigir de Maria seu adequado aproveitament

A) Caso estabelecida, a progressividade na alíquota do imposto tem finalidade precipuamente fiscal. | B) O estabelecimento de IPTU progressivo no tempo independente de prévia determinação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. | C) A progressividade no tempo do IPTU será aplicada mediante majoração de dez por cento da alíquota por exercício, pelo prazo de cinco anos consecutivos. | D) O Código Tributário Municipal prevê que, caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, obedecido o prazo de cinco anos, quando o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

457941201282063

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais

Maria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburgo. O Fisco Municipal considerou que o imóvel se encontra subutilizado, havendo intenção de exigir de Maria seu adequado aproveitamento. Considerando que o imóvel se encontra localizado em área incluída no plano diretor do Município, de acordo com o Código Tributário Municipal e a doutrina sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Maria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburg...

Maria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburg...