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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UFES no concurso para UFES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990, Legislação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei Federal nº 8.080/90, considere as afirmações a seguir.
I. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
IV. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está CORRETO o que se afirma APENAS em