Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º ...

Question 1

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Reparação do Dano e Ações de Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201282098

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Texto associado

Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão. Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.

Fernanda, caso tenha se sentido ofendida por ter sido destratada, poderá ajuizar ação de responsabilidade civil contra a União, devendo comprovar o dolo ou a culpa de Bruno para eventualmente lograr êxito na ação.

A

B

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Questão 457941200689654Direito Administrativo

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

#Responsabilidade Civil do Estado

Questão 457941200838133Direito Administrativo

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200915413Direito Administrativo

O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201167198Direito Administrativo

A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Questão 457941201405017Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividad...

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos

Questão 457941201702828Direito Administrativo

À luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de dispositivos da Lei ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Question 2

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos, Reparação do Dano e Ações de Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201282098

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Texto associado

Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão. Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.

Fernanda, caso tenha se sentido ofendida por ter sido destratada, poderá ajuizar ação de responsabilidade civil contra a União, devendo comprovar o dolo ou a culpa de Bruno para eventualmente lograr êxito na ação.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200689654Direito Administrativo

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

#Responsabilidade Civil do Estado

Questão 457941200838133Direito Administrativo

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200915413Direito Administrativo

O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

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A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Questão 457941201405017Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividad...

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos

Questão 457941201702828Direito Administrativo

À luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de dispositivos da Lei ...

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