Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201282100A respeito das inelegibilidades e das impugnações ao registro de candidaturas, é correto afirmar:1457941201282100Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoA respeito das inelegibilidades e das impugnações ao registro de candidaturas, é correto afirmar: AO conhecimento e a decisão das arguições de inelegibilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República inserem-se na competência originária do Supremo Tribunal Federal. BO Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, mesmo que, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, tenham sucedido ou substituído o titular. CSão inelegíveis para o Senado Federal, até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções, os Secretários de Estado. DO prazo para impugnação ao registro de candidatura é de cinco dias para qualquer candidato, partido político ou coligação e de dez dias para o Ministério Público, contados da publicação do pedido. EInclui-se dentre as condições de inelegibilidade previstas na Constituição Federal brasileira a idade mínima de vinte e um anos para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109694Direito EleitoralPaulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve err...Questão 457941200371579Direito EleitoralCompete ao Tribunal Superior EleitoralQuestão 457941200961384Direito EleitoralNo que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:Questão 457941201143836Direito EleitoralO prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão d...Questão 457941201326920Direito EleitoralPara a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitemQuestão 457941201366267Direito EleitoralUm partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vere...Questão 457941201417081Direito EleitoralSobre o processo de votação e de totalização dos votos mediante o uso de sistema eletrônico, considere as seguintes afirmativas: I. Considera-se nulo ...Questão 457941201441606Direito EleitoralNÃO é vedado designar como local de votaçãoQuestão 457941201568630Direito EleitoralA representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inele...Questão 457941201886434Direito EleitoralA convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicad...