Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201282190De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorret...1457941201282190Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta:AInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre o parcelamento. BO emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.CUtilizam-se as leis do direito privado para pesquisa da definição, conteúdo e alcance de seus institutos, bem como para definição dos efeitos tributários.DO emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386002Direito TributárioA fiscalização e arrecadação municipal são imprescindíveis para a atuação da administração pública além do desenvolvimento da cidade. A respeito deste...Questão 457941200681648Direito TributárioA constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo env...Questão 457941200950235Direito TributárioSobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:Questão 457941201278846Direito TributárioA efetividade do processo administrativo-fiscal depende, em grande medida, da correta comunicação dos atos praticados, garantindo que o contribuinte t...Questão 457941201302498Direito TributárioEmbora não se trate de um processo judicial, o contencioso administrativo fiscal é regido por princípios que asseguram um julgamento técnico e imparci...Questão 457941201432376Direito TributárioO tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, é chamado de:Questão 457941201666680Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos ...Questão 457941201834600Direito TributárioNo contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuin...Questão 457941201849078Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...Questão 457941202072442Direito TributárioSobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário estabelecidos no CTN, é correto afirmar que: