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A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.Decorrentes do poder regulamentar, os regulamentos autônomos inovam no ordenamento jurí...
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras e princípios a serem observados no âmbito da administração pública direta e indireta d...
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circ...
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.As Autarquias são consideradas uma forma de desconce...
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.Os conselhos profiss...
Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade jurí...
Acerca da Administração direta e da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.