No que se refere a provas e questões e processos i...

Q: No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

A) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, devendo, na falta de perito oficial, ser realizados por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica vinculada à natureza do exame. | B) O exame de corpo de delito, assim como as citações e as intimações, só pode ser realizado durante o dia. | C) Arguida, por escrito, a falsidade do documento constante dos autos, o juiz deverá mandar autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvir a parte contrária, que deverá oferecer resposta em até quarenta e oito horas, não podendo o magistrado proceder à verificação da falsidade de ofício, sob pena de suspeição. | D) Para formar sua convicção, o juiz pode apreciar livremente a prova produzida em contraditório judicial, mas não pode embasar-se nos elementos informativos colhidos durante a investigação policial. | E) A hipoteca legal sobre os imóveis do réu somente poderá ser requerida após a audiência de instrução e se restarem confirmadas, nessa audiência, a materialidade e a autoria.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Provas no Processo Penal | Registro de Hipoteca Legal | Sistemas de Avaliação de Provas | Apreensão de Bens Imóveis | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

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