Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201282234No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.1457941201282234Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Provas no Processo Penal | Registro de Hipoteca Legal | Sistemas de Avaliação de Provas | Apreensão de Bens Imóveis | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoNo que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta. AO exame de corpo de delito e outras perícias devem ser realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, devendo, na falta de perito oficial, ser realizados por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica vinculada à natureza do exame. BO exame de corpo de delito, assim como as citações e as intimações, só pode ser realizado durante o dia. CArguida, por escrito, a falsidade do documento constante dos autos, o juiz deverá mandar autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvir a parte contrária, que deverá oferecer resposta em até quarenta e oito horas, não podendo o magistrado proceder à verificação da falsidade de ofício, sob pena de suspeição. DPara formar sua convicção, o juiz pode apreciar livremente a prova produzida em contraditório judicial, mas não pode embasar-se nos elementos informativos colhidos durante a investigação policial. EA hipoteca legal sobre os imóveis do réu somente poderá ser requerida após a audiência de instrução e se restarem confirmadas, nessa audiência, a materialidade e a autoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103234Direito Processual PenalConsiderando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941200290346Direito Processual PenalA medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos ...Questão 457941200349403Direito Processual PenalFoi instaurado inquérito policial para apurar desvio de verbas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o juízo estadual de Rondônia deferido ...Questão 457941200735001Direito Processual PenalSe um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juizQuestão 457941200910039Direito Processual PenalAcerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...Questão 457941201047048Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.Questão 457941201219990Direito Processual PenalUma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...Questão 457941201397138Direito Processual PenalAcerca da prisão, julgue o item que se segue.Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, cas...Questão 457941201410929Direito Processual PenalNo que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.A intimação do militar será feita por intermédio do che...Questão 457941201447132Direito Processual PenalEm relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.