Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201282237De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de...1457941201282237Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalhoAé considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado. Bé considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato. Cnão é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego. Dem nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego. Eé considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144480Direito do TrabalhoEm relação ao direito de greve, como importante instrumento na defesa dos interesses dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal e regulamenta...Questão 457941200402701Direito do TrabalhoJoão Carlos, diretor executivo com cargo de confiança na empresa Pato Azul S/A, foi transferido, de São Luis/MA para Joinville/SC, pelo período de sei...Questão 457941200582011Direito do TrabalhoA estabilidade provisória da gestante tem duração desde aQuestão 457941200670056Direito do TrabalhoJoão Fita é Operador de Máquina na Gráfica Imprima Bem Ltda. Desde a sua contratação, João Fita opera a máquina CPTD4 que, em funcionamento, emite ruí...Questão 457941200817131Direito do TrabalhoEm regra, a suspensão do contrato individual de trabalho é a paralisação temporária do contrato de trabalho quando a empresaQuestão 457941200909281Direito do TrabalhoConsidere as seguintes hipóteses: I. trabalho de mulher que demande, em qualquer hipótese, força muscular superior a 25 quilos. II. trabalho do menor ...Questão 457941200965967Direito do TrabalhoO princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ...Questão 457941201600770Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere às entidades sindicais,Questão 457941201795506Direito do TrabalhoMargarida é empregada da metalúrgica Ferro e Fogo Ltda., e partir do próximo mês começará a prestar serviços no setor de usinagem, próxima ao local on...Questão 457941201821591Direito do TrabalhoThales prestou serviços à empresa Celestial Produções pelo prazo de 10 meses. Para que se configure o vínculo empregatício, ou seja, relação de empreg...