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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei 14.333 de 2022 (adendo a LDB - 9394/96)
estabelece padrões mínimos de qualidade do ensino, que
incluem a provisão de mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos adequados à idade e às
necessidades específicas de cada estudante. Essa
medida visa a assegurar não apenas a qualidade do
ensino, mas também a equidade, garantindo que todos
os alunos tenham acesso aos recursos necessários para
seu desenvolvimento educacional.