Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201282447Quando um fiscal realiza a aplicação de multa por infração administrativa, o ato caracteriza-se como ____________, possu...1457941201282447Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosQuando um fiscal realiza a aplicação de multa por infração administrativa, o ato caracteriza-se como ____________, possuindo como atributo principal a ____________. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?Anormativo - presunção de legitimidade.Bpunitivo - autoexecutoriedade.Cnegocial - discricionariedade.Dordinatório - imperatividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200667060Direito AdministrativoOs atos administrativos constitutivos e disciplinares serão autorizados ou resolvidos por decisão proferida pela autoridade competente, ao término do ...Questão 457941200829785Direito AdministrativoCom base nos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941201007023Direito AdministrativoA Lei Federal nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Conforme esta lei, a retirada do ente da Federação do con...Questão 457941201008771Direito AdministrativoO controle legislativo sobre a administração pública é exercido principalmente por:Questão 457941201016621Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preve...Questão 457941201056870Direito AdministrativoConsidera-se poder de polícia a atividade da ___________ pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ...Questão 457941201626455Direito AdministrativoSobre os elementos que compõem os atos administrativos, aquele relacionado à justificativa do ato e à existência real dos pressupostos fáticos e juríd...Questão 457941201655273Direito AdministrativoNa dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considera...Questão 457941201721797Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n. 8429/92, que trata da prática de atos de improbidade administrativa, prescreve em:Questão 457941201900953Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, considere as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Públic...