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Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a re...
Marque V para as afirmações corretas e F para as afirmações incorretas, em seguida marque a opção que contém a sequência CORRETA. ( ) Compete ao Supre...
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federa...
Acerca das fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, julgue os itens que seguem: I. Os ministros do TCU têm as mesmas garanti...
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separa...
Admitindo-se que uma pessoa encontra-se presa por mais tempo do que determina a lei, o remédio constitucional para sanar essa situação é:
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele sub...
Conforme a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.
Considerando o Artigo 22, da constituição da república federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA sobre o que compete privativamente à União legis...
Sobre aspectos teóricos constitucionais relacionados à conceituação, à classificação, à natureza das normas constitucionais e à interpretação constitu...