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A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquica...

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457941201282456
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa.

(José dos Santos Carvalho Filho.)



Para o doutrinador, a organização do Estado tem por base, pois, três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e, a desconcentração. A respeito da centralização e da descentralização, assinale a afirmativa correta.


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