///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Ações Coletivas em Defesa do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.
Uma vez assinada pelas entidades envolvidas, a convenção
coletiva de consumo passa a ter validade imediatamente após
a sua publicação.