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Considere que o presidente de uma comissão especial de licitação de...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANS📚 Direito Administrativo
#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Teoria das Nulidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201282483
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Texto associado
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
Considere que o presidente de uma comissão especial de licitação de uma agência reguladora tenha sido excluído dessa função, a pedido, e que outro servidor tenha sido nomeado para presidir a referida comissão. Considere, ainda, que o novo presidente tenha anulado atos praticados anteriormente pela comissão, sob argumento de que não lhe é possível garantir a lisura de procedimentos praticados antes de sua designação para o cargo. Nessa situação, o referido ato de anulação seria ilícito
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