Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201282862Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estrutur...1457941201282862Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSegundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de Aquatro ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas mínimas superiores a dois anos, devendo necessariamente caracterizar a transnacionalidade. Bquatro ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas máximas superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.Ctrês ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas mínimas superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.Dtrês ou mais pessoas, com a finalidade de obter vantagem mediante a prática de infrações penais puníveis com penas máximas superiores a dois anos, devendo necessariamente caracterizar a transnacionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008599Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...Questão 457941200062511Direito Processual PenalConsidere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para...Questão 457941200195714Direito Processual PenalCom relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.A ausência de intimação da defesa técnica ac...Questão 457941200397433Direito Processual PenalSegundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos aut...Questão 457941200812539Direito Processual PenalNessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, ra...Questão 457941200878620Direito Processual PenalAcerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue o item subsequente.A atual sistemática processual condiciona a execução ...Questão 457941200930670Direito Processual PenalAna, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...Questão 457941200994281Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...Questão 457941201130341Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é pe...Questão 457941201918232Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.