Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do ...

Q: Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor constata grave ilegalidade na finalidade do aludido

A) deve, obrigatoriamente, socorrer-se do Judiciário para anular o ato. | B) deve socorrer-se do Poder Judiciário para revogar o ato. | C) pode optar por anular ou revogar o ato. | D) deve anular o ato. | E) deve revogar o ato.

457941201282873

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor constata grave ilegalidade na finalidade do aludido ato administrativo. Em razão do exposto, Marcus

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