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O art. 205, da Constituição Federal (1988), e o art. 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), apres...

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457941201282927
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

O art. 205, da Constituição Federal (1988), e o art. 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), apresentam quase a mesma redação — “pleno desenvolvimento da pessoa/do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” — termos com os quais designam:

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