A Lei nº14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contrat...

Para o estabelecimento de obrigações e contratos internacionais no contexto da administração pública, é fundamental o seguinte princípio:

No tocante à execução dos contratos administrativos se- gundo a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I - Ao contratado é facultado man...

Relativamente à nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...

Acerca do Novo Compras.gov.br, é correto afirmar que:

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer for...

No que se refere à instrução do processo licitatório, trazida na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I - Repactuação é o critério de ...

Estará dispensada de licitações no âmbito da administração pública, segundo prescreve a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrati...

Com relação à Lei nº 14.133/2021, importante destaque foi conferido à fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento. Acer...

O processo administrativo é um instrumento utilizado pela administração pública para atuar de forma transparente, clara e eficiente. Neste contexto, a...

A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações pú...