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No Direito Administrativo, o estudo da estrutura interna da Administração Pública mostra-se de grande importância, especialmente porque analisa a orga...
Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que o critério de julgamen...
Conforme Athayde, Gusmão e Silva (2006), as Parcerias Público-Privadas (PPP) funcionam como alternativas para a execução de projetos e implantação de ...
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos modos de disputa nas licitações. I. Poderá ocorrer a utilização isolada ou conjunta dos modos de disput...
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir no contexto das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/200...
Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria. São requisit...
Considere as seguintes afirmativas sobre o servidor público. I. É garantido ao servidor público civil o direito de greve e de livre associação sindica...
Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do ...
Analise as afirmativas a seguir, relativas à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à nova configuração normativa da improbidade admin...