De acordo com os itens previstos na Lei Nº 11.107, de 6 de abril de...

Um determinado ato administrativo é anulado pela Administração Pública. Na hipótese, é correto afirmar que a anulação:

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:

Em relação à investidura em cargos públicos analise as afirmativas a seguir, assinalando com F a(s) falsa(s) e com V a(s) verdadeira(s). ( ) O prazo d...

Em São Joaquim de Bicas, a administração pública indireta compete a determinadas pessoas jurídicas, entre as quais não se inclui a:

Sobre a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Diocleciano foi aprovado em concurso público para preenchimento de vagas do quadro de empregos de uma autarquia federal responsável pela fiscalização ...

Costuma-se fazer, no Direito Administrativo, uma comparação entre o princípio constitucional da autonomia da ação, a traduzir a ideia de que no campo ...

Partindo do pressuposto de que a busca de resultados positivos de qualidade, de presteza e de aperfeiçoamento é inerente à atividade administrativa pr...

Cirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista, um no âmbito da Administração Pública M...

Embora a publicidade seja um dos princípios constitucionais da administração pública, admite-se a manutenção do sigilo de dados ou informações referen...