Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201283296De acordo com os itens previstos na Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de cons...1457941201283296Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Consurge - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosDe acordo com os itens previstos na Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA. AO consórcio público com personalidade jurídica de direito público ou privado integra a administração direta ou indireta de todos os entes da Federação consorciados, bem como, da União e dos Estados.BOs entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas em contrato rateado.CÉ vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.DOs consórcios públicos, na área da saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290201Direito AdministrativoUm determinado ato administrativo é anulado pela Administração Pública. Na hipótese, é correto afirmar que a anulação:Questão 457941200694021Direito AdministrativoSobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941200794808Direito AdministrativoEm relação à investidura em cargos públicos analise as afirmativas a seguir, assinalando com F a(s) falsa(s) e com V a(s) verdadeira(s). ( ) O prazo d...Questão 457941200958876Direito AdministrativoEm São Joaquim de Bicas, a administração pública indireta compete a determinadas pessoas jurídicas, entre as quais não se inclui a:Questão 457941201045808Direito AdministrativoSobre a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201112621Direito AdministrativoDiocleciano foi aprovado em concurso público para preenchimento de vagas do quadro de empregos de uma autarquia federal responsável pela fiscalização ...Questão 457941201255543Direito AdministrativoCostuma-se fazer, no Direito Administrativo, uma comparação entre o princípio constitucional da autonomia da ação, a traduzir a ideia de que no campo ...Questão 457941201282233Direito AdministrativoPartindo do pressuposto de que a busca de resultados positivos de qualidade, de presteza e de aperfeiçoamento é inerente à atividade administrativa pr...Questão 457941201385742Direito AdministrativoCirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista, um no âmbito da Administração Pública M...Questão 457941201392263Direito AdministrativoEmbora a publicidade seja um dos princípios constitucionais da administração pública, admite-se a manutenção do sigilo de dados ou informações referen...