Em procedimento investigatório conduzido pelo M...

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Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra, que levou o investigado a oferecer queixa-crime.

Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:

O órgão jurisdicional competente para o julgamento é a Justiça Comum Estadual, com a participação do Ministério Público do Estado, na condição de fiscal da lei, aplicando-se, quanto ao rito, o Código de Processo Penal.

O julgamento da queixa-crime compete ao Juizado Especial Criminal da Justiça Federal, acompanhando a ação o Ministério Público Federal, aplicando-se, quanto ao rito, a Lei nº 9.099/95.

A infração de menor potencial ofensivo torna competente o Juizado Especial Criminal, com ciência do Ministério Público, ambos do respectivo Estado Federado, aplicando-se, quanto ao rito, a Lei nº 9.099/95.

A Justiça do Trabalho é competente para o julgamento da ação, que contará com a participação do Ministério Público do Trabalho, aplicando-se, quanto ao rito, o Código de Processo Penal.

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Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:

O julgamento da queixa-crime compete ao Juizado Especial Criminal da Justiça Federal, acompanhando a ação o Ministério Público Federal, aplicando-se, quanto ao rito, a Lei nº 9.099/95.

A Justiça do Trabalho é competente para o julgamento da ação, que contará com a participação do Ministério Público do Trabalho, aplicando-se, quanto ao rito, o Código de Processo Penal.

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