Ato processual é aquele que possui relevância para...

Q: Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

A) para que o ato seja jurídico-processual, é preciso que produza efeitos no processo, consistentes na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais; | B) os atos das partes consistem em declarações unilaterais de vontade; | C) uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes; | D) o interrogatório das partes, a colheita de depoimentos, a inspeção judicial, todos são considerados pronunciamentos judiciais; | E) os despachos de mero expediente servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

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Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobr...

Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobr...